SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 428/2021 1.1. Anexo(s) 3539/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3539/2019.3. Responsável(eis): WENOS PINTO DE ARAUJO - CPF: 00559025106 WILKEY FERNANDO LOURENCO DE OLIVEIRA - CPF: 00280258143 4. Origem: WILKEY FERNANDO LOURENCO DE OLIVEIRA 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVANÓPOLIS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. CERTIDÃO Nº 3641/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 635/2020, referente aos autos nº 3539/2019, transitou em julgado na data de 11/11/2021¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 428/2021, julgado em 27/10/2021, BO/TCE - TO nº 2883/2021.
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